Lei Nº 200-2020
Dispõe sobre a Vaquejada como prática desportiva cultural e eleva em condição de manifestação cultural municipal e de patrimônio imaterial de Município de Itupiranga- PA. e dá outras providências.
Em 23/07/2020
Lei Nº 199-2020
Lei Ordinária executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Em 15/05/2020
Lei Nº 197-2020
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal 046/2009 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e institui o Sistema Municipal de Meio Ambiente
Em 23/01/2020
Lei Nº 196-2020
Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Itupiranga-PA.
Em 23/01/2020
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