Dispõe sobre a exoneração de servidores em cargos de provimento em comissão e de funções gratificadas de servidores de cargos de provimento efetivo. Em 18/12/2020
Declara de necessidade pública, para desapropriação, necessário à construção em carater de urgência do Quartel da Polícia Militar no Município de Itupiranga. Em 01/09/2020
Dispõe sobre a reabertura das atividades comerciais no Município de
Itupiranga, condicionada ao cumprimento de medidas de prevenção
necessárias ao enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada
pelo Novo Coronavírus – COVID- 19. Em 13/08/2020