Lei Nº 194-2019

Quarta, 18 de dezembro de 2019

  DISPÕEM SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Baixar aqui


Direitos de conteúdo reservados Prefeitura Municipal de Itupiranga
Alfa Tecnologia e Gestão

Ícones feitos por Freepik de www.flaticon.com e licenicado por CC 3.0 BY