Leis
dezembro, 2021
LEI Nº 233/2021, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e estabelece normas gerais suplementares em matéria de legislação tributária no Município de Itupiranga, Estado do Pará)
LEI Nº 232/2021, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração na estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Itupiranga e dá outras providências)
LEI Nº 231/2021, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Remunerações – PCCR dos Profissionais e Trabalhadores da Saúde do Município de Itupiranga (PA), e dá outras providências)
LEI Nº 230/2021, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR dos Profissionais e Trabalhadores de Assistência Social do Município de Itupiranga (PA), e dá outras providências)
LEI Nº 229/2021, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e remunerações – PCCR dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Itupiranga (PA), e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 227/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre a instituição do plano plurianual do município de Itupiranga/PA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 228/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itupiranga, Estado do Pará, para o exercício de 2022)
novembro, 2021
LEI Nº 226/2021, DE 25 NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a ocupação, forma e funcionamento dos espaços comerciais do mercado municipal de Itupiranga e da outras providências)
LEI Nº 225/2021, DE 25 NOVEMBRO DE 2021 (Institui a feira permanente do município de Itupiranga, denominada feira popular e dispõe sobre a regulamentação e funcionamento e da outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 224/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica)
LEI MUNICIPAL Nº 223/2021, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de gratificação de função ao cargo de enfermeiro e dá outras providências)
outubro, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 221/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 220/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal de Combate à omissão aos crimes de violência na Primeira Infância” no município de Ituriranga e dá outras providências)
LEI Nº 222/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missão – Distrito de São Sebastião, no âmbito do município de Itupiranga/PA e dá outras providências)
agosto, 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 216/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 (Institui o programa de incentivo a regularização da dívida tributária no município de Itupiranga denominado “Sua Contribuição faz Itupiranga cada dia melhor”, relativo ao imposto predial e territorial urbano- IPTU, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 219/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 (Altera a Lei Municipal 149, de 14 de Junho de 2016; Lei Municipal 130 de 2014; Lei Municipal 214 de 06 de Julho de 2021; e, dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 (Altera a Lei Municipal 149 , de 14 de Junho de 2016; Lei Municipal 130 de 2014; Lei Municipal 214 de 06 de Julho de 2021 e dá outras providências)
julho, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 215/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a doação de imóvel à secretaria de Educação do estado do Pará para o fim que Especifica e dá outras previdências)
LEI MUNICIPAL Nº 214/2021, DE 06 DE JULHO DE 2021(Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito de Itupiranga/PA – DMTI, sua organização, finalidade e competência e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 213/2021, DE 06 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a extinção da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário de Itupiranga/PA, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 212/2021, DE 06 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências)
junho, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 206/2021, DE 09 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a doação de imóvel ao estado do Pará, secretaria de segurança pública, polícia militar e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 210/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre o conselho Municipal de alimentação escolar-CAE)
LEI MUNICIPAL Nº 209/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-CACS-FUNDEB)
LEI MUNICIPAL Nº 208/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021 (Altera os artigos 4º e 8º da lei municipal Nº 120, de 04 de julho de 2014 – plano de cargos carreira e remuneração da educação do município de Itupiranga)
LEI MUNICIPAL Nº 207/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração do art. 16 da lei municipal Nº 149/2016, alterada pela lei municipal Nº 166/2017)
julho, 2020
LEI MUNICIPAL Nº 200/2020, DE 23 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre a Vaquejada como prática desportiva cultural e eleva em condição de manifestação cultural municipal e de patrimônio imaterial de Município de Itupiranga- PA. e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 201/2020, DE 22 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração execução da lei orçamentária do município de Itupiranga para o exercício de 2021 e dá outras providências.)
janeiro, 2020
LEI MUNICIPAL Nº 197/2020, DE 23 DE JANEIRO DE 2020 (Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal 046/2009 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e institui o Sistema Municipal de Meio Ambiente)
LEI MUNICIPAL Nº 196/2020, DE 23 DE JANEIRO DE 2020 (Institui o fundo municipal de meio ambiente do município de Itupiranga/pa e da outras providencias)
dezembro, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 198/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Itupiranga para o exercício financeiro de 2020)
LEI Nº 198/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itupiranga para o exercício financeiro de 2020)
LEI N° 195/2019 DE DEZEMBRO DE 2019(Dispõe Sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Agentes de Trânsito e Transporte Rodoviário de Itupiranga)
LEI Nº 194/2019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico, aprova o plano municipal de saneamento básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico, o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 192/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a inclusão da Contribuição de Iluminação Pública – CIP na base de calculo do duodécimo repassado pelo Executivo ao Legislativo no Município de Itupiranga)
LEI MUNICIPAL Nº 193/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 (Transforma em urbano o imóvel rural que especifica, e dá outra providências correlatas)
LEI Nº 195/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Agentes de Trânsito e Transporte Rodoviário de Itupiranga)
LEI MUNICIPAL Nº 191-A/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 (Regulamenta a concessão dos benefícios eventuais da política de Assistência Social do Município de Itupiranga, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 191-B/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Itupiranga, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 190/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 (Obriga a transmissão, ao vivo e via internet, das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo)
julho, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 186/2019, DE 22 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração execução da lei orçamentária do município de Itupiranga para o exercício de 2020 e dá outras providências)
LEI Nº 186/2019, DE 22 DE JULHO DE 2019 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração execução da lei orçamentária do Município de Itupiranga para exercício de 2020, e dá outras providências)
dezembro, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 184/2018/ DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Itupiranga para o exercício financeiro de 2019)
LEI Nº 184/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Itupiranga para o exercício financeiro de 2019)
julho, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 181/2018, DE 12 DE JULHO DE 2018 (Autoriza o Município de Itupiranga, através do Chefe do Poder Executivo Municipal a doar ao Governo do Estado do Pará, imóvel pertencente ao município, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 182/2018, DE 12 DE JULHO DE 2018 (Dispõe sobre a alteração do ementário da receita e suas respectivas fontes de recursos do orçamento anual para o exercício financeiro de 2018, do Município de Itupiranga)
LEI MUNICIPAL Nº 180/2018, DE 11 DE JULHO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar alienação do bem móvel inservível que menciona, e dá outras providências)
maio, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 176/2018, DE 24 DE MAIO DE 2018 (Dispõe sobre a organização e estrutura da procuradoria do Município e cria o cargo de Procurador Municipal na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itupiranga, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 174/2018, DE 16 DE MAIO DE 2018 (Institui a Mesa Municipal de Negociação Permanente – MMNP, entre o Governo do Município de Itupiranga e os Trabalhadores do Serviço Público)
abril, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 048/2018, DE 30 DE ABRIL DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do município de Itupiranga para o exercício de 2019 e dá outras providências)
LEI Nº 048/2018, DE 30 DE ABRIL DE 2018 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Itupiranga para exercício de 2019, e dá outras providências)
dezembro, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 167/2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Itupiranga para o exercício financeiro de 2018)
LEI Nº 167/2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2017- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itupiranga para o exercício financeiro de 2018)
LEI Nº 168/2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências)
LEI Nº 169/2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a denominação do nome do Lar do Idoso deste Município, e dá outras providências)
LEI Nº 169-A/2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (Altera dispositivos da lei complementar nº 28/2006 – código tributário municipal, com as alterações posteriores, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 165/2017, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Itupiranga, para o período de 2018 a 2021)
LEI Nº 165/2017, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Itupiranga, para o Período de 2018 a 2021)
LEI Nº 166/2017, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 (Altera os art.15 e 16 da Lei Municipal nº 149, de 06 de dezembro de 2016, que trata da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Itupiranga)
julho, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 159/2017, DE 26 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 159/2017, DE 26 DE JULHO DE 2017 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 158/2017, DE 25 DE JULHO 2017 Cria no município de itupiranga, Estado do Pará, o serviço de inspeção Municipal de Produtos de Origem Vegetal, destinados ao consumo Humano- S.IM. de origem vegetal. E dá outras providências”.
maio, 2017
LEI Nº 155/2017, DE 23 DE MAIO DE 2017 (Institui e inclui no calendário municipal de eventos o “Dia do Ciclista” (22 de setembro), e dá outras providências)
LEI Nº 156/2017, DE 23 DE MAIO DE 2017 (Consolida a Legislação Municipal, dispõe sobre o Estatuto Municipal de Segurança Bancária, e dá outras providências)
LEI Nº 153/2017, DE 22 DE MAIO DE 2017 (Institui e inclui no calendário municipal de eventos o “Dia do Atleta” (12 de julho), e dá outras providências)
LEI Nº 154/2017, DE 22 DE MAIO DE 2017 (Dispõe sobre a denominação do campo de futebol da Vila Distrital de Cajazeiras, e dá outras providências)
dezembro, 2016
LEI MUNICIPAL Nº 151/2016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de Itupiranga, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2017)
LEI Nº 151/2016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itupiranga, para o exercício financeiro de 2017)
LEI MUNICIPAL Nº 150/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 (Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Itupiranga para gestão 2017-2020)
LEI MUNICIPAL Nº 150/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 (Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Itupiranga para a gestão 2017/2020)
LEI Nº 149/2016, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Itupiranga, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL N° 149/2016, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Itupiranga e dá outras providências)
dezembro, 2014
LEI MUNICIPAL Nº 130/2014, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre a reformulação do plano de cargos, carreira e salários dos servidores da prefeitura municipal de Itupiranga e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 130/2014, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Itupiranga, e dá outras providências)
novembro, 2009
LEI MUNICIPAL Nº 046/2009, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a política de Meio Ambiente e institui o sistema Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 048/09, DE 24 DE NOVEMBRO 2009 (Dispõe sobre o serviços de origem animal e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 043/2009, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 (Regulamenta e disciplina a formação, composição, organização e estrutura do Conselho Municipal de Saúde do Município de Itupiranga-PA)
fevereiro, 1998
abril, 1990
