Regulamentação da Concessão de Diárias

Declaramos que o ente não possui regulamentação para os valores das diárias fora do país.

  • Decreto Nº 013/2021: Regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos municipais, revoga o decreto Municipal Nº 009/2021 e dá outras providências
  • Decreto Nº 009/2021: Republicado em 30/03/2021. Regulamenta a Concessão de Diárias aos servidores públicos municipais, revoga o Decreto Municipal N° 49/2017 e dá outras providências
  • Decreto Nº 009/2021: Regulamenta a Concessão de Diárias aos servidores públicos municipais, revoga o Decreto Municipal N° 49/2017 e dá outras providências
  • Decreto Nº 049/2017: Fixa novos valores e regulamenta normas à concessão de diárias aos agentes políticos e servidores públicos vinculados ao poder executivo do município de Itupiranga e dá outras providências
  • Decreto Nº 051/2015: Fixa novos valores para diárias de viagem dos servidores do quadro geral do fundo municipal de saúde de Itupiranga e dá outras providências
  • Decreto Nº 050/2015: Fixa novos valores para diárias de viagem dos servidores do quadro geral da prefeitura municipal de Itupiranga e dá outras providências
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