INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-004 (Contratação dos Serviços de consultoria e Assessoria Jurídica para atender a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, em especial quando à aplicabilidade das leis, resoluções e decretos; planejamento de compras e contratações de serviços e obras, análise de termo de referências e editais, acompanhamento jurídicos e das prestações de contas junto ao órgão de controle)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.