A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovada por unanimidade em sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores
O prefeito Wagno Godoy (PP) sancionou e promulgou nesta quinta-feira (24) a Lei Municipal nº 327/2025, que concede reajuste salarial de 8% aos professores da rede pública municipal de ensino de Itupiranga, no sudeste do Pará. A norma altera dispositivos da Lei Municipal nº 120/2014, atualizando a estrutura remuneratória da categoria.
A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovada por unanimidade em sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, realizada no dia 22 de abril. A sanção foi oficializada pelo prefeito Wagno da Silva Godoi, com base no artigo 78, inciso VI, da Lei Orgânica do Município.
De acordo com o texto da nova lei, o salário base do magistério municipal, que atualmente é de R$ 4.939,37, passará a ser de R$ 5.334,32. O reajuste será aplicado a partir do mês de abril de 2025, sem efeitos retroativos.
A atualização do Anexo IV – Tabela de Vencimentos da Lei nº 120/2014 também está prevista, para refletir o novo percentual. As despesas decorrentes da aplicação do reajuste deverão ser custeadas com recursos previstos no orçamento municipal, podendo haver suplementações se necessário. (Portal Debate)
