PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-006 (Contratação de serviços de assessoria técnica especializada em transparência pública para atender a Lei de acesso a informação (Lei 125227) a Lei da Transparência (LC 131/2009), conforme exigência do Tribunal de contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) Ministério Público Federal (MPF) e os demais órgãos fiscalizadores)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.