DECRETOS 2021

Dezembro

• Decreto Nº 067/2021: Regulamenta a lei municipal Nº 224, de 09 de novembro de 2021, que dispõe sobre a concessão do abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede pública municipal de ensino, na forma que especifica
• Decreto Nº 066/2021: Cria o Centro de Atendimento Educacional Especializado Multidisciplinar – CAEEM, e dá outras providências
• Decreto Nº 065/2021: Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Municipal de Educação do Município de Itupiranga/PA e dá outras providências
• Decreto Nº 064/2021: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Itupiranga/PA
• Decreto Nº 058/2021: Dispõe sobre anulação de título definitivo de bem imóvel e dá outras providências

Novembro

• Decreto Nº 060/2021: Dispõe sobre medidas adicionais de prevenção à disseminação do COVID-19, especificamente por meio do cancelamento de eventos públicos de comemoração as festividades de fim de ano
• Decreto Nº 059/2021: Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Itupiranga/PA e dá outras providências
• Decreto Nº 057/2021: Dispõe sobre a prévia comprovação de vacinação contra a covid-19, para acesso e permanência no interior de estabelecimentos, como medida de interesse sanitário coletivo de caráter excepcional
• Decreto Nº 056/2021: Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra covid-19 no âmbito da administração municipal e dá outras providências
• Decreto Nº 054/2021: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica, objetivando a implantação da rua que dará acesso a creche – Distrito de Cajazeiras

Outubro

• Decreto Nº 050/2021: Estabelece medidas de gestão das despesas, redução e controle de gastos com combustíveis para manutenção dos serviços essenciais na administração pública municipal
• Decreto Nº 048/2021: Dispõe sobre a reprogramação de saldos financeiros constantes em contas do fundo municipal de saúde de Itupiranga/pa, provenientes de repasses federais e remanescente de exercícios anteriores, e abre crédito suplementar na lei orçamentária anual vigente
• Decreto Nº 046/2021: Estabelece o pátio municipal para depósito de veículos automotores removidos, retidos ou apreendidos, pelo Departamento Municipal de Trânsito de Itupiranga – DMTI
• Decreto Nº 045/2021: Revoga o Decreto nº 19-A, de 01 de Abril de 2020, que dispõe sobre a regulamentação de gratificação de função estabelecida no art. 139, III da Lei Municipal nº 051/2009 para o cargo de Enfermeiro
• Decreto Nº 044/2021: Dispõe sobre convocação da assembleia municipal dos direitos da pessoa idosa de Itupiranga-Pa, visando a eleição de representantes da sociedade civil para o conselho municipal dos direitos da pessoa idosa – gestão 2021-2023 e dá providências correlatas.
• Decreto Nº 043/2021: Dispõe sobre a convocação das pré-conferências de saúde e a 10ª conferência de saúde do Município de Itupiranga e dá outras providências
• Decreto Nº 042/2021: Revoga o decreto nº 089/2014, que estabelece o pátio municipal para depósitos de veículos automotores removidos, retidos ou apreendidos pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário de Itupiranga/PA – AMTI

Setembro

• Decreto Nº 039/2021: Dispõe sobre a substituição de membros do conselho de alimentação escolar-­cae, e da outras providências.
• Decreto Nº 038/2021: Convoca a I Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres
• Decreto Nº 031/2021: Dispõe sobre suspensão da aquisição e fornecimento de combustível no período de 30/09/2022 a 03/10/2022

Agosto

• Decreto Nº 036/2021: Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI, no Município de Itupiranga/PA, e dá outras providências
• Decreto Nº 034/2021: Institui o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz/Primeira Infância e dá outras providências no Município de Itupiranga – PA
• Decreto Nº 033/2021: Dispõe sobre 13ª Conferência de Assistência Social do Município de Itupiranga e dá outras providências
• Decreto Nº 031/2021: Dispõe sobre a retomada econômica e social segura diante da Pandemia da COVID-19, por meio por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos para reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, e revoga o Decreto Nº 24, de 18 de Junho de 2021

Julho

• Decreto Nº 030/2021: Dispõe sobre extinção da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário de Itupiranga/PA, redistribuição dos servidores efetivos agentes municipais de trânsito para o Departamento Municipal de Trânsito DMTI
• Decreto Nº 029/2021: Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos do município de Itupiranga, de acordo com as diretrizes fixadas pelo decreto federal nº 8.373/2014 (e-social)
• Decreto Nº 027/2021: Dispõe sobre normatização da competência de elaboração de pareceres solicitados pela comissão permanente de licitação e dá outras providências

Junho

• Decreto Nº 026/2021: Nomeia presidente e vice-presidente do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – CACS-FUNDEB do município de Itupiranga/PA e dá outras providências
• Decreto Nº 025/2021: Nomeia membros do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – CACS-FUDEB do município de Itupiranga/PA e dá outras providências
• Decreto Nº 024/2021: Dispõe sobre a retomada econômica e social segura diante da Pandemia da COVID-19, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos
• Decreto Nº 023/2021: Dispõe sobre anulação de título definitivo de bem imóvel e dá outras providências
• Decreto Nº 022/2021: Regulamenta o processo seletivo público simplificado no âmbito do poder executivo municipal
• Decreto Nº 020/2021: Institui comissão especial para a realização de processo seletivo e dá outras providências

Maio

• Decreto Nº 019/2021: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e dá outras providências
• Decreto Nº 018/2021: Dispõe sobre as penalidades impostas ao descumprimento das medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus-COVID-19
• Decreto Nº 017/2021: Dispõe sobre luto oficial no Município e dá outras providências
• Decreto Nº 016/2021: Dispõe sobre a imposição de medidas preventivas necessárias ao enfrentamento do novo Coronavírus- Covid-19
• Decreto Nº 015/2021: Estabelece o plano de ação do Município de Itupiranga/ Pa

Abril

• Decreto Nº 013/2021: Regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos municipais, revoga o decreto Municipal Nº 009/2021 e da outras providencias
• Decreto Nº 002/2021: Republicado em 26/04/2021, Dispõe sobre a Imposição de Medidas Preventivas necessárias ao Enfrentamento do Novo Coronavírus Covid- 19
• Decreto Nº 012/2021: Sobre a mudança da data de celebração do feriado de Tiradentes do dia 21 de abril de 2021 para o dia 23 de abril de 2021 e dá outras providências
• Decreto Nº 002/2021: Republicado em 13/04/2021, Dispõe sobre a Imposição de Medidas Preventivas necessárias ao Enfrentamento do Novo Coronavírus Covid- 19
• Decreto Nº 002/2021: Republicado em 08/04/2021, Dispõe sobre a Imposição de Medidas Preventivas necessárias ao Enfrentamento do Novo Coronavírus Covid- 19

Março

• Decreto Nº 040/2021: Cria o Departamento Municipal de Patrimônio e Logística, nos termos do Art. 41, da Lei Nº 149, de 06 de dezembro de 2016, e dá outras providências
• Decreto Nº 009/2021: Republicado em 30/03/2021. Regulamenta a Concessão de Diárias aos servidores públicos municipais, revoga o Decreto Municipal N° 49/2017 e dá outras providências
• Decreto Nº 009/2021: Regulamenta a Concessão de Diárias aos servidores públicos municipais, revoga o Decreto Municipal N° 49/2017 e dá outras providências
• Decreto Nº 007/2021: Dispõe sobre a atualização anual do importe da UFM – Unidade Fiscal Municiapl, a dá outras providências
• Decreto Nº 006/2021: Declara situação de emergência nas áres do Município de Itupiranga afetadas por chuvas intensas 1.2.3.4, conforme IN N° 02/MI, de 20 de Dezembro de 2016
• Decreto Nº 002/2021 Alterado em 17/03/2021: Dispõe sobre a imposição de medidas preventivas necessárias ao enfrentamento do novo Coronavírus – COVID – 19
• Decreto Nº 002/2021 Alterado em 10/03/2021: Dispõe sobre a imposição de medidas preventivas necessárias ao enfrentamento do novo Coronavírus – COVID – 19

Fevereiro

• Decreto Nº 007/2021: Dispõe sobre a nomeação de posse dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Itupiranga
• Decreto Nº 004/2021: Dispõe sobre o Ponto Facultativo nos dia 15,16 e 17 de Fevereiro de 2021 e dá outras providências
• Decreto Nº 002/2021 Alterado em 19/02/2021: Dispõe sobre a imposição de medidas preventivas necessárias ao enfrentamento do novo Coronavírus – COVID – 19

Janeiro

• Decreto Nº 002/2021: Republicado em 29/03/2021. Dispõe sobre a imposição de medidas preventivas necessárias ao enfrentamento do novo Coronavírus – COVID – 19
• Decreto Nº 002/2021: Dispõe sobre a imposição de medidas preventivas necessárias ao enfrentamento do novo Coronavírus – COVID – 19
• Decreto 001/2021: Dispõe sobre nomeação ou contratação pelas Secretarias Municipais para preenchimento de cargos ou funções públicas e dá outras providências