Autor CR2-admin8
abril, 2023
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023-06-SEMED (AQUISIÇÃO DE LIVROS “ITUPIRANGA EDUCATIVO”, QUE CONTENHA A BIOGRAFIA DIDÁTICA, PEDAGÓGICA E HISTÓRICA, OS DADOS GEOGRÁFICOS E CULTURAIS, O RESGATE DA MEMÓRIA E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE DE ITUPIRANGA-PA)
LEI Nº 260/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a vedação da contratação de pessoas condenadas por crimes da Lei Maria da Penha e da Lei de Feminicídio, essas pessoas serão impedidas de assumir cargos efetivos, comissionados, temporários, de estágio e demais formas de contratação direta ou indireta caso tenham sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006- Lei Maria da Penha, e na Lei Federal Nº 13.104, de 09 de março de 2015 – Lei do Feminicídio, no âmbito do município de Itupiranga/PA e dá outras providências)
janeiro, 2023
setembro, 2022
LEI Nº 250/2022, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 (Altera a redação de dispositivos da Lei Nº 232, de 24 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a alteração na Estrutura Administrativa da Prefeitura do município de Itupiranga e dá outras providências)
LEI Nº 249/2022, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação, organização e estruturação da Secretaria de Receita Municipal – SERMU, e dá outras providências)
